Contrato claro: validade, testemunhas e interpretação

O contrato registra o que cada parte promete, em que prazo, por qual valor e com quais consequências se algo não for cumprido. Quanto mais precisa a redação, menor a margem para interpretações divergentes.

Requisitos de validade

O art. 104 do Código Civil exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não proibida em lei. Em regra, a forma é livre (art. 107): contrato verbal também obriga. Há exceções, como a escritura pública nos negócios sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente (art. 108).

Testemunhas

A falta de testemunhas não invalida o contrato. As duas testemunhas servem a outra finalidade: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil), o que permite a cobrança direta por execução. No documento assinado eletronicamente, o § 4º do mesmo artigo dispensa as testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura.

Como o contrato é interpretado

Os negócios jurídicos são interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art. 113 do Código Civil), e as partes devem guardar probidade e boa-fé na conclusão e na execução do contrato (art. 422). Em contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias favorecem o aderente (art. 423).

Erros de redação mais frequentes

• linguagem vaga ("reformar a sala" no lugar de "pintar a sala de branco, com duas demãos");
• cláusulas que se contradizem;
• ausência de prazo, de forma de pagamento ou de consequência para o atraso;
• ausência de regra para encerrar o contrato.

Assinatura sem leitura

Quem assina fica, em regra, vinculado ao que assinou. A anulação por erro (art. 138 do Código Civil) ou por dolo (art. 145) exige prova de que a vontade foi viciada, caminho mais difícil do que ajustar o texto antes da assinatura.

Revisão antes da assinatura

A revisão jurídica prévia confere se o texto traduz o que as partes combinaram e se prevê o que fazer quando algo sair do previsto.