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Artigos sobre Inventário, Direito de Família, Sucessões e Contratos, com a norma citada em cada tema
22 artigos
Alvará judicial: como sacar valores de quem faleceu sem inventário
FGTS, PIS-PASEP, saldos bancários e restituições de imposto de renda podem ser liberados por alvará judicial, sem abertura de inventário, nos casos previstos na Lei 6.858/1980.
O que é inventário: judicial ou extrajudicial?
Entenda as diferenças entre as duas vias e qual opção se aplica ao seu caso.
Planejamento sucessório: limites legais e instrumentos
Testamento, doação e partilha em vida: o que o Código Civil permite, o limite da legítima e a proibição de contrato sobre herança de pessoa viva.
Bens sem documentação: como regularizar durante o inventário
Imóvel sem escritura, veículo sem transferência e bem descoberto depois da partilha: o que a lei prevê para cada caso.
Partilha de bens no inventário: as regras da divisão
As regras do CPC e do Código Civil para dividir os bens entre herdeiros, inclusive quando um bem não pode ser dividido.
Herdeiros: direitos, deveres e responsabilidades
Aceitação e renúncia da herança, dívidas do falecido, prazo do inventário e participação do herdeiro na partilha, segundo o Código Civil e o CPC.
Divórcio consensual x litigioso: qual caminho escolher
Entenda as diferenças, custos e consequências de cada via antes de decidir.
União estável: direitos e obrigações que você precisa conhecer
Requisitos, regime de bens, direitos na herança e formalização da união estável.
Pensão alimentícia: como o valor é fixado e revisado
Como se define o valor que um cônjuge ou pai deve pagar — e como revisar quando a vida muda.