Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica ao site elizabethsiqueira.com, mantido por Elizabeth Siqueira, advogada inscrita na OAB/SP sob o n.º 127.624, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 462, Sala 12, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-100.

Elizabeth Siqueira atua como controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Pelo formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem que a pessoa decidir enviar voluntariamente.

Pela navegação: dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora do acesso, registrados pelo provedor de hospedagem e por cookies de funcionamento e de estatística.

O site não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II, da LGPD). Recomenda-se não enviar documentos ou informações sensíveis pelo formulário; esses dados são tratados no atendimento, pelos canais indicados pela advogada.

Os dados do formulário são usados exclusivamente para responder ao contato e, se for o caso, agendar o atendimento, com fundamento no art. 7.º, V, da LGPD (procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular).

Os dados de navegação são usados para manter o site em funcionamento, garantir sua segurança e produzir estatísticas agregadas de acesso, com fundamento no art. 7.º, IX, da LGPD (legítimo interesse) e, quanto aos cookies não essenciais, no consentimento dado no aviso de cookies (art. 7.º, I).

As informações relatadas por quem busca orientação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7.º, II, da Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O dever de sigilo persiste mesmo após o encerramento do atendimento e independe de qualquer solicitação do cliente.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de publicidade ou marketing.

Podem ser processados pelo provedor de hospedagem do site (GoDaddy), na medida necessária para o funcionamento do formulário e do site, e comunicados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento do pedido.

Se o contato resultar em contratação, os dados passam a ser guardados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, incluindo o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento (essenciais) e cookies de estatística de acesso (não essenciais). Na primeira visita, é exibido um aviso na parte inferior da tela com as opções "Aceitar" e "Recusar".

Ao clicar em "Aceitar", a pessoa consente com o uso de cookies não essenciais, nos termos do art. 7.º, I, da LGPD. Ao clicar em "Recusar", apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site serão utilizados.

A qualquer momento, é possível alterar a preferência apagando os cookies nas configurações do navegador. Cada navegador possui um procedimento diferente; consulte a documentação do seu navegador para mais informações.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer tempo:

(i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados; (vi) informação sobre compartilhamento com terceiros; (vii) revogação do consentimento.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

Pedidos relativos a dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou exercício de direitos podem ser enviados para elizabethsiqueiradeoliveira@outlook.com ou pelo telefone (16) 99199-5004.

Esta política foi atualizada em 27 de setembro de 2026 e pode ser revisada quando houver mudança relevante no site ou na legislação aplicável.